CAPITAL & ECONOMIA — Após dois dias de audiência pública, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para pedir explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) . Os parlamentares querem acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que fundamentaram a recomendação do TCU para 2027. O pedido, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa, também prevê a solicitação de informações ao Ministério da Fazenda. Notícias relacionadas: Durigan prevê impacto inicial da reforma tributária sobre inflação. Durigan defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%. A decisão ocorre após especialistas, ouvidos nos dois dias de audiência, questionarem as estimativas de sonegação e inadimplência utilizadas pelo TCU e apresentarem cálculos alternativos com percentuais menores. A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência. Caso não haja decisão no prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo tribunal. Divergência nos cálculos O principal ponto de discussão é o chamado hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas com sonegação e inadimplência. O TCU adotou uma estimativa de 15,9% para esse indicador. Braga considera o percentual excessivamente conservador, especialmente diante de mecanismos previstos na reforma, como o split payment, sistema que separa automaticamente o imposto no momento do pagamento. O senador solicitou à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10% para avaliar os efeitos sobre a alíquota. Durante as audiências, especialistas apresentaram estimativas inferiores aos 11,3% recomendados pelo TCU. 8,62%: cálculo do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), em cenário sem incentivos ou renúncias fiscais. 10,91%: segunda simulação de Hauly, considerando hipóteses adicionais de inadimplência e benefícios tributários. 10,3%: estimativa do empresário Miguel Abuhab, um dos idealizadores do split payment, baseada na vinculação obrigatória entre documentos fiscais e pagamentos por Pix e cartão. Abuhab argumentou que o cruzamento automático dessas informações poderia reduzir a sonegação. Também projetou ganhos de até R$ 168 bilhões anuais na arrecadação de ICMS dos estados. Os números são projeções próprias, não validadas pelo TCU. Governo defende alíquota Na audiência de terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3%, mas afirmou que a tributação média efetiva será de aproximadamente 8,5%, devido às isenções e reduções previstas na reforma . Entre os tratamentos diferenciados estão reduções de 40% para hotéis e restaurantes, 60% para educação, cultura e imprensa e 30% para determinadas atividades de profissionais liberais. A cesta básica terá isenção. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%. O percentual subiu após a aprovação de benefícios e regimes diferenciados pelo Congresso, chegando a 11,3468%, arredondados para 11,3%. Durigan rejeitou o adiamento da reforma para 2028, mas admitiu ajustes para facilitar a adaptação das empresas. Empresas cobram definição Na audiência de hoje, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) cobrou transparência na metodologia do TCU. O vice-presidente da entidade, Márcio Schuch Silveira, alertou que empresas já estão formando preços para 2027 sem conhecer a alíquota definitiva. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, classificou os cálculos como uma "caixa preta" e defendeu o adiamento da reforma, alegando insegurança jurídica. O diretor de Tributação do Comitê Gestor do IBS, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, afirmou que a definição da CBS pode limitar o espaço de tributação de estados e municípios, que dependem dos impostos sobre o consumo. Transição em 2027 O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que adiar a reforma por um ano poderia retirar R$ 10 bilhões em benefícios da população de baixa renda em 2027 . A estimativa considera o cashback (devolução parcial de tributos) e reduções de impostos sobre água, energia elétrica, gás e telecomunicações. Com o encerramento das audiências, a CAE deverá aprofundar a análise das metodologias antes da definição da alíquota. O Senado tem cerca de um mês para tomar a decisão final.
Os parlamentares querem acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que fundamentaram a recomendação do TCU para 2027. O pedido, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa, também prevê a solicitação de informações ao Ministério da Fazenda.
A decisão ocorre após especialistas, ouvidos nos dois dias de audiência, questionarem as estimativas de sonegação e inadimplência utilizadas pelo TCU e apresentarem cálculos alternativos com percentuais menores.
O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência. Caso não haja decisão no prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo tribunal.
Entenda o contexto completo e o que está em jogo em Economia & Mercados
No mercado financeiro e no setor produtivo, analistas acompanham de perto como o cenário altera projeções de juros futuros, câmbio, fluxo de capital e custo de financiamento para empresas e famílias brasileiras. Relatórios de casas de análise apontam que previsibilidade macroeconômica e disciplina operacional são fatores centrais para a precificação de ativos e decisões de investimento.
No recorte atual de Senado pede explicações a TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS, a leitura cuidadosa dos fatos ajuda a diferenciar anúncios imediatos de mudanças estruturais que tendem a produzir reflexos ao longo dos próximos meses. A apuração contínua de dados verificáveis — combinando registros oficiais, declarações públicas e indicadores setoriais — oferece ao leitor uma visão clara e independente sobre o que muda na prática.
Impacto prático para o Brasil e próximos passos acompanhados pela redação
Para investidores, empreendedores e consumidores, compreender os desdobramentos práticos desse movimento ajuda a planejar fluxo de caixa, diversificação de carteira e proteção do poder de compra. Indicadores oficiais de inflação, atividade econômica e balança comercial devem trazer novos parâmetros nas próximas divulgações do calendário econômico.
Outro ponto observado por analistas que acompanham Senado pede explicações alíquota é o efeito multiplicador sobre cadeias relacionadas. Quando um tema central ganha destaque na pauta de Economia & Mercados, instituições, empresas e cidadãos costumam ajustar planejamentos, cronogramas e prioridades rapidamente. Por isso, acompanhar fontes confiáveis e atualizações em tempo real evita decisões baseadas em boatos ou informações incompletas.
A redação do BRASIL 360 mantém acompanhamento permanente sobre o tema, com checagem rigorosa de fatos e atualização imediata desta reportagem sempre que novos documentos, balanços oficiais, notas de esclarecimento ou desdobramentos relevantes forem divulgados pelas autoridades e instituições envolvidas.
O que observar nas próximas semanas em Capital & Economia
No horizonte de médio prazo, especialistas consultados na cobertura de Economia & Mercados recomendam acompanhar três vetores centrais ligados a Senado pede explicações alíquota: a evolução de decisões oficiais e regulatórias, a resposta dos principais agentes envolvidos e o reflexo direto no cotidiano de quem acompanha o setor no Brasil. A leitura comparada com episódios recentes ajuda a separar ruídos pontuais de movimentos duradouros.
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Perguntas frequentes sobre o assunto (FAQ)
O que há de mais importante confirmado até o momento sobre Senado pede explicações a TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS?
Após dois dias de audiência pública, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira… Leia a cobertura completa no BRASIL 360. Os registros factuais reunidos nesta cobertura indicam os principais pontos já confirmados e o cenário observado pelas fontes oficiais nesta data (19/11/2026).
Por que este tema tem relevância nacional na editoria Capital & Economia?
O assunto dialoga diretamente com a agenda prioritária de Economia & Mercados, influenciando decisões de gestores, profissionais do setor e cidadãos em todo o país. Acompanhar os desdobramentos verificados permite antecipar mudanças práticas com base em fatos apurados.
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