PULSO POLÍTICA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que aumenta as penas de homicídio culposo praticado por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”. O tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. O PL 4.668, de 2020 , ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão. Notícias relacionadas: Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas. “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela cita ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado. “Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora. Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão. Prisão preventiva O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas. A relatora Dorinha alegou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.
O PL 4.668, de 2020 , ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Ela cita ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.
Entenda o contexto completo e o que está em jogo em Política & Poder
Nos bastidores de Brasília, a movimentação impacta diretamente a articulação entre o Executivo, o Congresso Nacional e o Judiciário. Lideranças partidárias e consultores legislativos avaliam o peso político do episódio na formação de maiorias temáticas, na tramitação de pautas prioritárias e no calendário institucional dos próximos meses.
No recorte atual de CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas, a leitura cuidadosa dos fatos ajuda a diferenciar anúncios imediatos de mudanças estruturais que tendem a produzir reflexos ao longo dos próximos meses. A apuração contínua de dados verificáveis — combinando registros oficiais, declarações públicas e indicadores setoriais — oferece ao leitor uma visão clara e independente sobre o que muda na prática.
Impacto prático para o Brasil e próximos passos acompanhados pela redação
Cientistas políticos ressaltam que o equilíbrio entre governabilidade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal permanece no centro das negociações em comissão e plenário. A agenda legislativa e as manifestações públicas das autoridades envolvidas tendem a definir o ritmo das próximas votações e decisões institucionais.
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A redação do BRASIL 360 mantém acompanhamento permanente sobre o tema, com checagem rigorosa de fatos e atualização imediata desta reportagem sempre que novos documentos, balanços oficiais, notas de esclarecimento ou desdobramentos relevantes forem divulgados pelas autoridades e instituições envolvidas.
O que observar nas próximas semanas em Pulso Política
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Por que este tema tem relevância nacional na editoria Pulso Política?
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