PULSO POLÍTICA — A maior mudança nas jornadas de trabalho em quase 40 anos começará a entrar em vigor no mês que vem, com um período de transição. Ainda há contestações na Justiça.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta o fim da escala 6X1 .
A medida foi aprovada em outubro com ampla maioria no Senado — 75 votos a favor e apenas um voto contra — e representa a maior alteração nas regras da jornada de trabalho no Brasil desde a Constituição de 1988.
O período de transição já começará no dia 16 de dezembro, com redução do tempo máximo de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas. Ao mesmo tempo também será implementada a escala 5X2 — jornada em que o trabalhador terá dois dias de folga na semana, sem redução salarial.
Essa regra valerá até dezembro de 2027, quando a jornada semanal cairá para 40 horas.
O conteúdo do decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, mas foi antecipado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura nesta quinta.
O que está em jogo em Política & Poder após as novas informações
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Impactos práticos no Brasil e próximos desdobramentos em Pulso Política
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O que observar nas próximas semanas sobre Hora extra cara conta
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Perguntas frequentes sobre o assunto (FAQ)
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Por que este tema tem relevância nacional na editoria Pulso Política?
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